Guia Prático
MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Comparativo completo das modalidades da Lei 14.133/21: quando usar cada uma e o que muda para quem presta serviços de facilities.
Pregão
Mais comumObjeto
Bens e serviços comuns
Fases
Proposta → Lances → Habilitação
Principal vantagem
Fase de lances competitivos (disputa aberta). Menor preço ou maior desconto.
Aplicação no setor
Limpeza, vigilância, manutenção, facilities em geral — os serviços mais comuns do setor.
Para empresas de facilities: Preferencial para bens e serviços comuns. É a modalidade usada em 80%+ das licitações do setor de facilities.
Concorrência
Obras e serviços especiaisObjeto
Obras, serviços especiais, concessões, PPPs
Fases
Habilitação → Proposta → Julgamento
Principal vantagem
Admite critérios de julgamento mais complexos: técnica e preço, melhor técnica.
Aplicação no setor
Contratos de grande porte que exigem avaliação técnica aprofundada.
Para empresas de facilities: Para facilities de grande porte com critério técnico relevante.
Diálogo Competitivo
Novidade — Lei 14.133/21Objeto
Soluções inovadoras, contratações complexas
Fases
Diálogo técnico → Proposta → Julgamento
Principal vantagem
Permite diálogo prévio com licitantes para desenvolver a solução antes da proposta.
Aplicação no setor
Contratos de gestão integrada de facilities ou soluções tecnológicas inovadoras.
Para empresas de facilities: Modalidade nova da Lei 14.133/21. Muito útil para contratos complexos de gestão predial integrada.
Concurso
Trabalhos técnicos/artísticosObjeto
Trabalhos técnicos, científicos ou artísticos
Fases
Submissão de trabalho → Julgamento por comissão
Principal vantagem
Prêmio ou remuneração pelo melhor trabalho selecionado.
Aplicação no setor
Não aplicável a contratos de facilities convencionais.
Para empresas de facilities: Raramente utilizado no setor.
Leilão
Alienação de bensObjeto
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis
Fases
Publicação → Lances → Maior lance
Principal vantagem
Maior lance vence. Pode ser presencial ou eletrônico.
Aplicação no setor
Não aplicável como fornecedor — é para adquirir bens públicos.
Para empresas de facilities: Relevante para empresas interessadas em adquirir bens da Administração.
Contratação Direta (sem licitação)
Dispensa de Licitação
Art. 75, Lei 14.133/21
Atenção: Limite por contratação — não por período. Fracionamento ilegal é crime.
Inexigibilidade
Art. 74, Lei 14.133/21
Atenção: Exige comprovação da singularidade e exclusividade. Impugnável se mal fundamentada.